Supremo decidirá se desmembra ou remete à 1ª instância investigação sobre ex-assessor de Flávio Bolsonaro

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No retorno do recesso do Judiciário, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir o futuro da investigação sobre o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, que envolve ainda outros 27 servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira (17), o ministro Luiz Fux atendeu ao pedido de Flávio, que é senador eleito, e suspendeu a tramitação do processo.

A corte decidirá como será feita a investigação do caso, se ele tramitará no STF, se incluirá todo o processo, se será desmembrado ou se ficará por conta do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Tendência é que o processo seja remetido à primeira instância. 

O filho do presidente Jair Bolsonaro recorreu à prerrogativa do foro privilegiado para pedir ao Supremo que decida qual será o andamento do caso. Embora ele ainda não tenha tomado posse, o advogado e consultor da Câmara dos Deputados André Alencar explica que o foro começou a valer a partir do momento em que ele foi diplomado.

“As imunidades entram em vigor com a diplomação, está expresso no artigo 53 da Constituição”, disse ao HuffPost Brasil.

A decisão de Fux, entretanto, causou estranhamento. Isso porque a própria corte restringiu a abrangência do foro privilegiado em maio do ano passado. A prerrogativa passou a valer apenas em processos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. O suposto crime neste caso teria ocorrido entre 2016 e 2017, quando Flávio era deputado estadual. O senador eleito não é investigado, é apenas citado no caso.

O procurador da República Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato em Curitiba foi um dos que criticaram a liminar. Ele endossa que o texto contraria o precedente do Supremo.

O caso está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, mas por envolver um senador pode ser que seja decidido pela Primeira Turma da corte. Além disso, há expectativa por um pronunciamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. 

Ainda de acordo com Alencar, o STF pode desmembrar o processo e investigar apenas a parte que envolve réus com foro. O mesmo procedimento foi adotado pela corte em relação ao processo que envolvia o então presidente Michel Temer na acusação sobre o “quadrilhão do MDB”. Por unanimidade, os ministros enviaram uma parte da investigação para a primeira instância da Justiça Federal.

Depoimentos

Flávio alegou ainda que as provas foram produzidas ilegalmente e que o MP do Rio pediu as diligências depois que ele já tinha sido diplomado, portanto, quando ele já teria imunidade parlamentar. O pedido foi protocolado dois dias depois de o procurador-geral da Justiça do Rio, Eduardo Gussem, afirmar que poderia oferecer denúncia sem ouvir Queiroz.

“(…) O Ministério Público trabalha com o conjunto probatório e, acima de tudo, busca a verdade real dos fatos e, nesse processo, nesse caso específico, a prova documental é uma prova muito consistente, então, obviamente eles apresentando a versão deles através dos depoimentos vai contribuir o quanto antes para elucidar”, afirmou na segunda-feira (14).

Tanto Fabrício Queiroz quanto Flávio faltaram aos depoimentos. Queiroz alegou motivo de saúde e Flávio, convidado a prestar esclarecimentos, disse no Twitter que não teve acesso aos autos e que foi notificado tardiamente.

O caso Queiroz

De acordo com as investigações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Queiroz, que foi lotado no gabinete de Flávio como motorista, fez movimentações financeiras suspeitas no valor de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017. As transações foram consideradas atípicas devido aos rendimentos de Queiroz. Na época, ele recebia da Alerj um salário de R$ 8.517 e acumulava rendimentos mensais de R$ 12,6 mil da Polícia Militar.

Entre as movimentações suspeitas está um cheque de R$ 24 mil para Michelle Bolsonaro, primeira-dama. De acordo com o presidente, o valor refere-se ao pagamento de uma dívida.

Em entrevista ao SBT, Queiroz disse que “fazia dinheiro” com a compra e revenda de carros, mas afirmou que só prestaria esclarecimentos detalhados à Justiça.

O amigo da família Bolsonaro faltou a 2 depoimentos marcados em dezembro. Na segunda vez, o advogado informou que ele “precisou ser internado na data de hoje para realização de um procedimento invasivo com anestesia, o que será devidamente comprovado, posteriormente, através dos respectivos laudos médicos”, segundo nota do MP.

Os depoimentos que Queiroz não compareceu por razões médicas seriam nos dias 19 e 21 de dezembro. No dia 26 de dezembro ele deu uma entrevista exclusiva de 22 minutos ao SBT.  

No último fim de semana viralizou um vídeo que mostra Queiroz dançando no hospital enquanto toma soro. Ele foi internado no dia 30 de dezembro no hospital Albert Einstein para o tratamento de um câncer no intestino, e recebeu alta no último dia 8. 

Segundo o advogado do ex-assessor, Paulo Klein, a gravação foi feita na noite do dia 31 de dezembro, horas antes de ser submetido a uma cirurgia, “inclusive com risco de morte”.

Filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn Queiroz também faltaram a um depoimento marcado pelo MP no último dia 8 sob o argumento de que estavam acompanhando Queiroz no hospital. Elas também são citadas no relatório do Coaf.  

Convidado para prestar esclarecimentos no caso, o senador eleito Flávio Bolsonaro se recusou a comparecer no Ministério Público do Rio de Janeiro. Em sua página no Facebook, o filho do presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediu uma cópia do processo e irá agendar dia e horário para apresentar os esclarecimentos ao MP. ″Reafirmo que não posso ser responsabilizado por atos de terceiros, como parte da grande mídia tenta, a todo custo, induzir a opinião pública”, escreveu.

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