Caso Bettina: Empiricus pode pegar multa de até R$ 9 milhões do Procon

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O Procon do estado de São Paulo vai multar a Empiricus por propaganda enganosa. De acordo com a fundação, um comercial da empresa infringiu o artigo 37, §1º do Código de Defesa do Consumidor, ao tentar fazer possíveis novos clientes acreditarem em promessas de rentabilidade garantida, sob sua orientação, apenas investindo no mercado de ações, o que pode induzir os consumidores a erro.

“Oi, meu nome é Bettina, eu tenho 22 anos e um milhão e quarenta de dois mil Reais de patrimônio acumulado”. Esta frase, dita em apenas seis segundos, por Bettina Rudolph, a transformou no maior meme brasileiro dos últimos tempos. O impacto foi tão grande e instantâneo que Bettina foi capaz de enterrar o meme do mauricinho cuja frase começa com um “Com licença, senhor (a)”.

Bettina aparece no comercial abaixo, criado para a empresa Empiricus e que foi veiculado em vídeos do YouTube. A propaganda chamou a atenção da mídia e inúmeros especialistas foram convidados a opinar sobre ser (ou não) realmente possível ganhar dinheiro tão rapidamente quando Bettina afirmava, apenas comprando ações da Bolsa de Valores.

No dia 25 de março o Procon-SP entrou com uma ação contra a Empiricus junto ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania (DPPC), devido, em tese, à prática de infração penal dos artigos 67 e 69 do Código de Defesa do Consumidor, que se referem à publicidade enganosa e propaganda abusiva. Foi instaurado, também, um inquérito policial para a apuração de fatos potencialmente lesivos aos direitos do consumidor, solicitando a adoção das providências legais cabíveis.

A lei fixa os valores mínimo e máximo da multa entre 650 Reais e R$ 9 milhões, que varia de acordo com a gravidade da infração, a vantagem obtida e a condição econômica do infrator. Além da multa, em caso de reincidência, outras sanções podem ser aplicadas, como a suspensão temporária da atividade.

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