Decreto de Bolsonaro pode extinguir comitês da Anatel; CGI.br escapa

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Em decreto (9.759) publicado na última quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro busca extinguir cerca de 700 comitês e colegiados vinculados à administração pública, o que poderia praticamente extinguir a participação popular direta nas decisões do governo. O CGI.br, que administra a internet no Brasil, não será afetado, mas alguns grupos que fiscalizam o trabalho da Anatel podem ser extintos.

O novo decreto só não terá efeito contra comitês e colegiados regulamentados por lei. O criados por decretos anteriores, assinados por outros presidentes, terão 60 dias para justificar sua existência à Casa Civil. Todos os comitês que tiveram algum integrante apontado pelo governo Bolsonaro ou sofreram algum tipo de alteração no ano de 2019 estão imunes ao novo decreto.

Dentro do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) vários conselhos importantes que defendem interesses de consumidores poderiam deixar de existir. Entre eles alguns que analisam uso de recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), além de grupos que contribuem para a definição de políticas para IoT — algo que o novo governo já havia definido como prioridade — também estão na mira.

Anatel

Contudo, os conselhos populares que podem fazer mais falta para o consumidor de tecnologia no Brasil seriam o Gired, que administra o desligamento da TV analógica no país, e o CDUST, que representa o interesse da população em assuntos de telecomunicações dentro da Anatel. Ambos correm risco de extinção.

Técnicos da Anatel acham que ainda não é possível dizer se conselhos e comitês populares ligados à autarquia seriam afetados

O CGI.br, que administra a distribuição de domínios na raiz “.br” estaria totalmente livre do novo decreto por ser uma instituição autônoma, parte de uma rede global que gere a internet no mundo. Esse conselho inclusive tem sua própria fonte de receita e não depende de aportes do governo.

Segundo apurou o TeleSíntese, técnicos da Anatel acham que ainda não é possível dizer se conselhos e comitês populares ligados à autarquia seriam afetados. Pela natureza de agência reguladora, que lhe garante autonomia, o governo federal não poderia interferir na forma como a Anatel funciona. O governo, contudo, pode apontar presidentes para a autarquia.

Rafael Zanatta, advogado do Grupo de Ética, Tecnologia e Economias Digitais da USP, também consultado pelo TeleSíntese, classificou os possíveis efeitos na Anatel como “assombrosos”.

Soa quase como revanchismo, uma tentativa de eliminar tudo o que aconteceu nos últimos 14 anos porque não foi feito por Bolsonaro

“Simplesmente via decreto, eliminar uma instância de participação democrática na Anatel, com reuniões regulares, publicações regulares, me parece um erro assombroso de política pública. Soa quase como revanchismo, uma tentativa de eliminar tudo o que aconteceu nos últimos 14 anos porque não foi feito por Bolsonaro, mas pelo PT ou PSDB”, disse.

O Governo Federal ainda não se manifestou sobre casos particulares e afirma que busca “desburocratizar” a administração removendo conselhos que ponderam as decisões junto à administração pública.

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