Após 3 dias de votações, Câmara conclui primeiro turno da reforma da Previdência

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Adriano Machado / ReutersTexto-base da reforma da Previdência foi aprovado na quarta-feira (9) com 379 votos favoráveis e 131 contrários.

Após três dias de votações, Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira (12) a votação do primeiro turno da reforma da Previdência. O texto-base aprovado na quarta-feira (9) com 379 votos favoráveis e 131 contrários teve a adição de quatro emendas.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da aposentadoria ainda precisa voltar para a comissão especial para depois ser votada em segundo turno. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a conclusão do tramite da proposta na Câmara seja iniciada em 6 de agosto.

Em seguida, a PEC seguirá para o Senado. Lá também precisará ser votada no plenário em dois turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promete agilidade na Casa. O prazo mínimo regimental para a apreciação da matéria é de 45 dias. A previsão do governo é concluir a tramitação toda até 15 de setembro.

Alterações

Nos últimos dois dias, os parlamentares  suavizaram regras para mulheres, professores e policiais, além de reduzir o tempo mínimo de contribuição para os homens. Com a emenda aprovada, o tempo mínimo de contribuição para homens e mulheres se aposentarem pelo INSS será de 15 anos. Antes esse era o piso apenas para as mulheres.

A reforma

O texto-base da reforma da Previdência aprovado pela Câmara mantém os principais pilares defendidos pela equipe econômica. De acordo com a PEC, a idade mínima para aposentadoria nos setores públicos e privados passar a ser de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. No caso de professores, ficou estabelecido mínimo de 60 anos para homens e 57 para mulheres.

 Outro pilar é o tempo de contribuição, estabelecido em 15 anos para homens e mulheres no setor privado. No público, o mínimo é de 25 anos para ambos.

O texto também facilita alterações futuras nas regras da aposentadoria ao tirar da Constituição alguns dispositivos e permitir que as mudanças sejam feitas por projetos de lei, que têm tramitação mais ágil. 

Quem já começou a contribuir para aposentadoria, seja no setor público ou privado, passará pela regra de transição. Isso significa que a idade mínima vai subir aos poucos, começa com 61 anos para homens e 56 para as mulheres. O ajuste será feito com acréscimo anual de seis meses.

A expectativa do Executivo com a reforma era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos. O substitutivo reduziu o montante para R$ 987,5 bilhões no mesmo período, antes da votação dos destaques. O objetivo é conter o déficit previdenciário. Em 2018, o rombo foi de R$ 264,4 bilhões, considerando o INSS, servidores públicos e militares.

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a economia com o texto aprovado é de aproximadamente R$ 900 bilhões. A este valor, ele soma o que o governo espera economizar com a medida provisória que combate fraudes previdenciárias, e afirma esperar um impacto fiscal total de R$ 1,1 trilhão em dez anos.

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